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Improbidade

Ex-secretária e prefeito Marcos Henrique são acusados pelo MP de cometerem Improbidade administrativa

Caso condenado, Marcos Henrique poderá ter a suspensão dos seus direitos políticos por cinco a oito anos. Walma Cristiane terá que devolver o dinheiro aos cofres público.

23/12/2019 00h41Atualizado há 1 mês
Por: Editor Master
Fonte: Da Redação

A ex-secretária de educação, Walma Cristiane Alves Sampaio e o prefeito do município de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique, foram notificados pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2° Promotoria de Justiça de Esperantina, para esclarecer à Justiça sobre a acusação de danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.

De acordo com a acusação, Walma Cristiane, então professora efetiva do município de Esperantina e professora efetiva do Município de Morro do Chapéu do Piauí foi nomeada em janeiro de 2017 para o cargo de Secretária Municipal de Educação por Marcos Henrique, sem que essa tivesse se desvinculado dos outros cargos que exercia, o que é proibido por Lei, de acordo com Constituição Federal.

Quando Walma Cristiane foi nomeada Secretária Municipal de Educação do Município de Morro do Chapéu do Piauí, ela exercia a função de professora com carga horária de 20h em Esperantina, desde o ano de 2005, e também de professora de Morro do Chapéu, cargo que exercia desde o ano de 1998. De acordo com os autos da investigação, Walma continuou recebendo as três remunerações, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2019, de secretária e os dois salários de professora, mesmo estando afastada das salas de aula durante este período.

O prefeito Marcos Henrique é acusado pela promotoria de cometer ato de improbidade administrativa, visto que ao assinar a portaria de Walma era do conhecimento dele que a servidora também era remunerada pela função de professora, sem cumprir qualquer carga horária - fato impossível de ser ocultado durante mais de 2 anos em uma cidade com menos de 8 mil habitantes – por isso o entendimento da aceitação do chefe do executivo, que em nenhum momento a exonerou em razão da cumulação indevida de cargos ou demitiu em virtude da ausência no serviço público municipal.

A ex-secretária e o prefeito foram notificados pela justiça a se manifestarem sobre os fatos apresentados. Caso seja condenada, entre outras sanções, Walma terá que devolver aos cofres públicos toda remuneração recebida de forma indevida e o prefeito Marcos Henrique, entre outras sanções, poderá ter a suspensão dos seus direitos políticos por cinco a oito anos.

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Natalia Financeira
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