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Prefeitura de Morro do Chapéu do PI pode ter contas bloqueadas por falta de prestação das contas ao TCE

Prefeitura está na lista dos municípios indicados a terem as contas bloqueadas por não informar a despesa do mês de junho de 2019.

24/09/2019 21h00Atualizado há 3 semanas
Por: Editor Master
Fonte: Redação
(Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)
(Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou como indicativo o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí devido à falta de prestações de contas referentes ao  mês de junho de 2019. Além do município, mais 34 prefeituras, 22 câmaras municipais e dois consórcio municipal foram indicados.

A determinação atende ao que dispõe a Resolução TCE nº 18/2016, bem como a necessidade do cumprimento das metas do Ministério Público de Contas – MPC. O município de Morro do Chapéu não enviou em junho de 2019 a Documentação Web, item exigido para que as contas sejam aprovadas.

Caso o MP aprove o bloqueio, a medida impede os gestores de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE.

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