Acesse Morro
Morte do trânsito

Comissão do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que matar no trânsito

O projeto aprovado proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos –as chamadas penas alternativas.

14/08/2019 19h21
Por: Editor Master
Fonte: Folhapress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o endurecimento da pena para o motorista alcoolizado que matar no trânsito sem intenção. Como o projeto é terminativo, ele segue direto para a Câmara.

O projeto aprovado proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos –as chamadas penas alternativas– a quem for condenado por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando o motorista estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito diz que praticar homicídio culposo na direção é crime sujeito a detenção de 2 a 4 anos, além de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para veículo automotor. Se o condutor estiver sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, a pena aumenta para de 5 a 8 anos.

No caso de lesão corporal culposa na direção, a pena é de detenção de 6 meses a 2 anos, além da suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação.

Se o motorista estava sob influência de álcool, também há aumento de pena. A reclusão passa a ser de 2 a 5 anos.

O que o projeto aprovado no Senado determina é que, quando se tratar desses dois crimes, não se aplica o que diz um decreto de 1940, segundo a qual a pena restritiva de liberdade para um crime culposo pode ser substituída por penas alternativas.

"O que em um primeiro momento fora interpretado como um avanço na legislação de trânsito, traduziu-se posteriormente em verdadeiro quadro de impunidade, visto que a legislação vigente, ao prever exclusivamente a modalidade culposa dos crimes em tela, passou a limitar a atuação de magistrados", argumenta o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor da proposta.  
 

Fonte: Folhapress 

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Morro do Chapéu do Piauí - PI
Atualizado às 07h40
27°
Poucas nuvens Máxima: 40° - Mínima: 21°
27°

Sensação

22.4 km/h

Vento

49.2%

Umidade

Fonte: Climatempo
Natalia Financeira
Blogs e colunas
Últimas notícias
Mais lidas
Anúncio