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MP investiga contrato da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí

Morro do Chapéu do Piauí - PI MP investiga contrato da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí A portaria nº 35/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, no dia 30 de julho.

07/08/2019 10h21Atualizado há 1 mês
Por: Editor Master
Fonte: GP1
Prefeito Marcos Henrique/ foto: Jornalesp
Prefeito Marcos Henrique/ foto: Jornalesp

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades em contrato da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, administrada pelo prefeito Marcos Henrique. A portaria nº 35/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, no dia 30 de julho.

O objetivo é investigar ato de improbidade referente ao procedimento licitatório Tomada de Preço nº 01/2017 que resultou na contratação da empresa A.P. de Sousa, no valor de R$ 277.200,56 para execução de serviços de limpeza pública, tais como: coleta e transporte de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, roço e capina de áreas livres e ruas.

De acordo com o denunciante Antônio Lisboa Rodrigues Paiva, as irregularidades são referentes aos dois termos de aditivos do contrato. O primeiro que foi assinado em face da necessidade de atendimento a limpeza, conservação e manutenção de bens móveis das secretarias municipais e o segundo firmado em face da necessidade de atendimento a limpeza, conservação e manutenção de bens móveis das secretarias municipais, bem como no município em geral.

Segundo o membro do MP, ambas as alterações contratuais não encontram guarita na legislação pátria, uma vez que o primeiro aditivo inseriu serviços alheios ao objeto do certame, e o segundo aditivo, por sua vez, alterou quantitativamente o objeto contratual motivado pelo alargamento indevido.

Para o promotor, a limpeza, conservação e manutenção de bens móveis das secretarias do Município de Morro do Chapéu do Piauí deveriam ser objeto de novo procedimento licitatório autônomo, vez que não guardam qualquer relação com serviços de limpeza pública, tais como: coleta e transporte de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, roço e capina de áreas livres e ruas do Município do Morro do Chapéu do Piauí/PI, objeto da Tomada de Preço nº 01/2017.

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